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Ministro do STF diz que aborto deve ser legalizado, "independente da maioria"

Luis Roberto Barroso defendeu a legalização do aborto, independente da vontade da maioria. (Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo) O m...

Luis Roberto Barroso defendeu a legalização do aborto, independente da vontade da maioria. (Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, expressou seu apoio à legalização do aborto na última segunda-feira (12), em participação no I Congresso Internacional de Direito e Gênero, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Ele chegou a afirmar que a prática está ligada aos "direitos fundamentais da mulher" e deve ser aprovada, independente do resultado da eleição presidencial, fazendo referência à vitória de Jair Bolsonaro.

"Quais são os direitos fundamentais? O primeiro é, evidentemente, a autonomia da mulher. A autonomia significa o direito de autodeterminação e da mulher fazer as suas escolhas existenciais. O estado não tem o direito de mandar o delegado de polícia, o promotor de Justiça ou um juiz de direito obrigar a mulher a permanecer grávida de um filho que ela não quer ter. Portanto, a autonomia significa que a mulher faz as suas escolhas existenciais. Ela não é um útero a serviço da sociedade", afirmou Barroso.

Continuando sua argumentação em defesa da questão ser discutida pelo STF e não pelo Congresso Nacional, o ministro afirmou que é preciso respeitar o resultado das urnas e a existência de um "Congresso conservador" no Brasil, mas também disse que "o STF irá defender a democracia e os direitos fundamentais" — o que em sua opinião, inclui a legalização do aborto.

"Acho que numa democracia tem espaço para projetos conservadores, liberais, progressistas. Temos que respeitar o resultado das urnas quanto a possibilidade de implementar as políticas de quem venceu as eleições. Agora o Supremo tem o papel de defender as regras do jogo democrático e os direitos fundamentais. Portanto, é preciso separar o que é uma agenda legítima de quem ganhou de uma eventual necessidade de proteção da democracia e dos direitos fundamentais. Se isso acontecer, o Supremo cumprirá o seu papel. Mas espero que não aconteça", destacou.

"As características dos direitos fundamentais são: eles independem da vontade do legislador ou da aprovação das maiorias e, ao meu ver, nem emenda constitucional pode impedir o desfrute de um direito fundamental, o que no caso brasileiro seria a violação de cláusula pétrea. Os direitos fundamentais têm aplicabilidade direta e imediata e quando eles entram em colisão é o Poder Judiciário que tem que dirimir a questão", acrescentou.

Traumas causados pelo aborto

Apesar do apoio de Luis Roberto Barroso à legalização do aborto "independente da maioria", cada vez mais relatos de mulheres traumatizadas por esta prática têm surgido. Um deles tem sido compartilhado pela ex-feminista e agora ativista pró-vida, Sara Winter, que aponta sua decisão de ter abortado no passado como um dos momentos mais traumáticos de sua vida.

"Eu me encontrava em uma situação completamente assustada, amedrontada pelo término de um casamento, de um relacionamento abusivo e descobri que estava grávida de 11 semanas. Eu entrei para o grupo 'Feminismo Brasil' — nem sei se existe ainda. Eu estava com muito medo e queria muito que as pessoas de lá pudessem me ajudar", contou.

"O que eu mais ouvia era: 'Aborta! Porque isso não é uma vida, é um amontoado de células'. Eu fui para um grupo feminista, procurando ajuda, um emprego, um abraço de amigas, mas o que eu encontrei foram quatro comprimidos de Citotec [remédio abortivo]. Eu recebi esses comprimidos de uma médica, uma ortopedista e fiz a pior coisa da minha vida", acrescentou.

Outro foi compartilhado pela modelo paraguaia Adela Alonso, que chocou as redes sociais ao detalhar seu sentimento após fazer um aborto.

"Foi a coisa mais difícil da minha vida", disse a modelo, rompendo em lágrimas. "Mesmo que tenha me confessado, não consigo me perdoar. Não estou tranquila comigo mesma. Me sino uma assassina".

"Ainda consigo escutar o barulho de quando eles trituravam ele. Isso não me sai da cabeça", acrescentou.

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