Partido nacional dos trabalhadores (Foto reprodução) Nesta terça-feira (13), o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma ação no Suprem...
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| Partido nacional dos trabalhadores (Foto reprodução) |
O grupo, formado por membros de diferentes órgãos de segurança federais, tem como objetivo declarado combater o crime organizado. Porém, o PT discorda da iniciativa, alegando que o texto presidencial não mostra claramente os modos e procedimentos a serem adotados.
Os petistas alegam que seria “cheque em branco”, que feriria a Constituição. Por isso, pede a suspensão do decreto. A ação partidária, em forma de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, insiste que o decreto “poderá avançar sobre outras liberdades e garantias individuais”.
No documento encaminhado ao STF, assevera: “A composição da Força-Tarefa, num momento de elevada exacerbação das disputas políticas, em que as próprias autoridades públicas promovem rachas sociais e incentivam comportamentos antidemocráticos, tem o condão de silenciar, em suas manifestações individuais e principalmente coletivas, os movimentos reivindicatórios, as defesas das lutas sociais e das garantias fundamentais por grupos organizados, numa clara violação, como dito, da liberdade de expressão constitucionalidade assegurada”.
Assinado em 15 de outubro por Temer, o decreto estabelece que o grupo de especialistas ficaria responsável por “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas”.
Fica evidenciado que a preocupação do PT é que a força-tarefa possa entender que o modo de atuação de movimentos sociais de esquerda seja equiparado ao de facções criminosas.
Gospel Prime
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