Sergio Moro em entrevista pela TV GLOBO No último domingo (11), o futuro ministro da Justiça, juiz Sérgio Moro, concedeu uma entrevista ...
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| Sergio Moro em entrevista pela TV GLOBO |
Em uma entrevista de cerca de 20 minutos, Moro respondeu, entre outras questões, sobre a possibilidade do governo de Bolsonaro seguir uma possível agenda discriminatória contra minorias, como negros, indígenas e grupos LGBT. O juiz negou que o presidente eleito tenha dado sinais de intolerância.
"Eu acompanhei todo o processo eleitoral e eu nunca vi, da parte do senhor presidente eleito, uma proposta de cunho discriminatório em relação a essas minorias. Eu não imagino de qualquer forma que essas minorias estejam ameaçadas. O fato de a pessoa ser heterossexual, homossexual, branco, negro, asiático... Isso é absolutamente indiferente", explicou.
"Eu tenho grandes amigos que são homossexuais. Algumas das melhores pessoas que conheço são homossexuais. E não existe nenhuma perspectiva de nada que seja discriminatório a essas minorias. O governo tem que ter uma postura rigorosa quanto a crises em geral, mas também em relação a crimes de ódio. Eu não poderia ingressar em qualquer governo se houvesse alguma sombra de suspeita que haveria alguma política dessa espécie", acrescentou.
Combate ao crime organizado
O juiz explicou que ainda é difícil estabelecer uma meta com percentual específico, mas defendeu uma política mais rigorosa por parte do governo para que os resultados realmente sejam alcançados em um contexto, como o do Rio de Janeiro, que teve 62 mil homicídios, apenas em 2017.
"Eu não tenho condições de me comprometer com um percentual de redução específico. Porque, veja, isso não é matemática. O que é importante é iniciar um ciclo virtuoso", destacou.
"O Estado tem que ter uma política mais rigorosa em relação a essas organizações criminosas. Isso segue três padrões: investigações sólidas, direcionada à organização e seus líderes; prisão dos líderes, isolamento dos líderes; confisco do produto da atividade criminal e do patrimônio da organização. É assim que se desmantela organização criminosa. O criminoso vai pra cadeia, o policial vai pra casa. O confronto tem que ser evitado ao máximo", acrescentou.
A jornalista do Fantástico insistiu sobre as situações de confrontos entre polícia e criminosos e Moro explicou que estes confrontos jamais devem ser a base da estratégia, mas que policiais precisam estar preparados para isso.
"Essa é uma situação que tem que ser evitada", disse Moro. "Não é uma coisa simples. Não vou dizer assim: 'não vai acontecer isso depois de janeiro'. Pode acontecer. Mas são situações indesejadas. Não pode se construir uma política criminal, mesmo de enfrentamento do crime organizado, baseado em confronto e tiroteio. O risco de danos colaterais é muito grande. Não só danos colaterais, mas o risco pro policial".
O juiz também foi questionado sobre a proposta do governador eleito do Rio, Wilson Witzel, que prevê o abate de qualquer pessoa que esteja portando o fuzil. Moro apoiou a ideia de que o policial não deve esperar um disparo do bandido para somente então agir.
"Não me parece razoável que o policial tenha que esperar o criminoso atirar nele com uma metralhadora ou com um fuzil antes que ele possa tomar qualquer providência. Eu tenho minhas dúvidas se isso já não é acobertado pela legislação. Mas nós vamos estudar se é necessário uma reformulação da lei nesse sentido. Eu não tenho condições de agora efetuar uma crítica apropriada porque eu não sei exatamente o que ele tá defendendo", afirmou.
Maioridade penal
Quando questionado sobre a redução da maioridade penal, Moro reconheceu que ainda não há uma decisão definitiva sobre isso, mas afirmou que o criminoso, mesmo sendo menor de idade, deve ser penalizado, pois já tem noção de certo e errado.
"Bem, não existe uma posição fechada do governo em relação a isso, isso é uma questão a ser discutida. Existe uma necessidade de proteger o adolescente. É uma pessoa em formação. É inegável. Por isso se coloca a maioridade penal em 18 anos", lembrou.
"Mas também eu acho que é razoável essa afirmação de que mesmo um adolescente entre 16 e 18 anos, ele já tenha compreensão de que é errado matar. Isso não resolve criminalidade, mas tem que se considerar a justiça individual. Pense numa família que um dos membros foi vítima de um homicídio praticado por um adolescente acima de 16 anos. As pessoas querem uma resposta do Estado institucional. E o sistema atual, que prevê sanções muito reduzidas pra crimes dessa natureza, de gravidade, é insatisfatório", disse.
Fonte: GuiaME
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