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Petição quer votação aberta para as presidências do Senado e Câmara

Rodrigo Maia e Eunício Oliveira. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Um abaixo-assinado online pede para que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, façam a votação aberta para a eleição das Mesas que acontecerá em 1º de fevereiro.

A Constituição estabelece a eleição para a Presidência da Câmara e do Senado a cada dois anos, porém não define se a votação deve ser aberta ou fechada.

A polêmica em volta desta votação já foi alvo de ação e, no final de 2018, o ministro Marco Aurélio (STF) aceitou um mandado de segurança que determinava que a votação para a Presidência do Senado fosse feita de forma aberta.

Ao julgar a peça, o ministro declarou que “prevalece, como direito inalienável dos cidadãos, a submissão dos atos de exercício de poder, tanto do Executivo como do Judiciário e do Legislativo, à luz meridiana”.

Até o momento, mais de 600 mil brasileiros votaram a petição online onde os autores alegam que “essa é uma demanda legítima dos cidadãos, que exigem poder acompanhar e cobrar os parlamentares eleitos”.

Ainda segundo a justificativa do abaixo-assinado, “o voto secreto, na contramão do anseio popular e do princípio constitucional, prejudica o processo democrático”.

A ideia dos autores é conseguir pelo menos 1 milhão de votos. Vote aqui.

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