Notícias e informação para o povo de Deus, dicas, meditação, reflexão, palavra, devocional, música, conteúdo de qualidade!

Justiça proíbe decreto que “entrega chave” da cidade a Deus

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou, por unanimidade, inconstitucional um decreto assinado pelo prefeito de Guanambi, Jairo S...


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou, por unanimidade, inconstitucional um decreto assinado pelo prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), que “entregou as chaves” da cidade do interior baiano a Deus.

O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que ajuizou a ação após o gestor se recusar a revogar o decreto de janeiro de 2017.

No texto, o prefeito argumentava que não teve “a intenção de ferir a laicidade”.

Segundo ele, o decreto visava “apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição”.

O desembargador Ivanilton Santos da Silva, que é o relator do caso, entendeu, no entanto, que a medida usava a “máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças”.

O magistrado afirmou que o decreto “leva a crer” que o Estado “repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”.  Para ele, o decreto é “tendente à odiosidade”.

“A crença irresignada, publicamente manifestada, através de atos administrativos, publicado em Diário Oficial por um agente político, que é visto e seguido por incalculáveis cidadãos, não pode ser considerado um ato singelo, desvinculado de qualquer segunda ‘intenção’, como leva a crer o seu defensor”, pontuou.

Em fevereiro de 2017, o MP solicitou a suspensão do decreto municipal alegando que ele afrontava os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição Estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a ação de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público da Bahia, em julho de 2018 e determinou a suspensão do decreto.

Segundo o desembargador relator Ivanilton Santos da Silva, “o decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”.

O prefeito, que é evangélico, recorreu da decisão do MP, observando que foi mal interpretado e que não discriminou religião alguma com a ação.

Por meio de nota, Jairo informou que a publicação “não teve a intenção de ferir a laicidade e que foi inspirada no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de Deus”. O prefeito afirmou ainda que tem harmonia e respeito com todos que professam, ou não, os mais variados credos. Ele destacou que sua obrigação é “governar para todos, primando pelo diálogo inter-religioso, sem distinção de qualquer natureza”.

Fonte: Veja.com

COMMENTS

Nome

'Momo',1,"Eu quero ir",1,“Aguardo o Dia”,1,“Casa na Rocha”,1,“Em Casa”,1,“Mais Alto”,1,“Quem é esse?”,1,“Quero Te Adorar”,1,“We magnify his name”,1,10 Mandamentos,1,19ª edição do Grammy Latino,3,2018,2,2019,5,22 anos,1,3 Palavrinhas,1,360 Wayup,1,6 milhões,1,60 Minutes,1,a,1,A Bíblia Kingstone,1,Abaixo-assinado,1,abandona,1,Abílio Santana,1,Abin,2,abortistas,1,aborto,27,abortos,1,abrigo para dependentes químicos,1,Absolvida,1,abusador,1,abusar dos membros,1,abuso infantil,3,abuso sexual,20,abusos sexuais,3,Academia,1,Acadêmicos do Sossego,1,acampamento evangélico,1,ação judicial,1,Ação popular,1,Ação social,2,aceitaram a Jesus,1,Acertou Mizerávi,1,Achado Arqueológico,1,ACI Digital,1,acidente,2,acidente de trânsito,1,Acioli,1,acordo de paz,1,Acre,2,acusação,1,ad belenzinho,1,ADAI Music,1,Adão e Eva,1,Adaulto Lourenço,1,Adauto Lourenço,1,Adilson Gigante,1,ADO 26,1,adolescente,1,adolescentes,1,Adolf Hitler,1,Adolf Hittler,1,adventistas do Sétimo Dia,1,advogados,1,Afeganistão,2,Africa,2,África,6,Africa do Sul,1,Agenda Lgbt,1,Airbnb,1,Al-haram Al-sharif,1,Al-qaeda,1,Al-Rashid,1,Aladdin,1,Alagoas,2,Alan Rick,1,Albert Einstein,1,Alcoolismo,1,aldeia Kamayurá,1,Alemanha,3,Alerta aos pais,1,alertam,1,Alex Passos,1,Alexandra Abrantes,1,alexandre frota,1,Alexandre Isquierdo,1,Aline Barros,4,Alison Redmond-Bate,1,alma,1,Alphaville,1,altares,1,altera,1,Amazon,1,ambulância,1,América,1,América Latina,1,Amor,2,Amor de Deus,1,Amor e Sexo,4,amor incondicional,1,Ana Paula,1,Ana Paula Valadão,4,Anápolis,1,Anayle Sullivan,1,Anderson Freire,4,André Aquino,1,André Balada,1,Andre Fernandes,1,André Valadão,3,Andrea Long Chu,1,Andrew Brunson,2,Anel Pilatos,1,anencefalia,1,Anglicana,1,Angola,4,Anitta,3,aniversário de casamento,1,Anjo,1,Anne Graham,2,Anne Graham Lotz,1,Anny Theyler,1,Anti-Balaka,1,anti-Israel,1,anti-judaico,1,anticristãs,1,Anticristo,1,Antigo Testamento,1,Antissemitismo,3,AoVivoPelaVida,1,apanhar,1,aplicativo,1,Apocalipse,1,apóstolo,1,apóstolo Paulo,1,App,2,apresentador,1,apresentadora Angélica,1,Árabe,1,Araguaína,1,Arca da Aliança,2,Arca de Noé,1,Argentina,4,Argentinos,1,arma,1,arma de fogo,1,Armas,1,Armênia,1,armênios,2,Arqueologia,14,arqueólogia,1,arqueologia bíblica,12,Arqueologia na Bíblia,1,arqueólogo,1,Arquidiocese da Paraíba,2,Arrebatamento,1,arrecadar alimentos,1,arrependimento,3,Artistas,3,Asia,1,Asia Bibi,6,Ásia Central,1,AsiaNews,1,asilo,1,assalto,5,assassinada,1,assassinado,1,assassinato do pastor,4,assassino,2,assédio sexual,2,Assembleia de Deus,9,Assembléia de Deus,2,Assembleia de Deus no Brasil,1,Assembleia de Deus Vitória em Cristo,2,ataque,1,ataque cardíaco,1,Ataque Contra Cristãos,3,ataque de ódio,1,Ataque no Egito,1,Ateísmo,5,Atentado,4,Atentado Terrorista,1,Atentados,1,Ateu,1,Ateus,2,Ativismo,2,Ativismo Gay,2,Ativismo Lgbt,2,ativista gay,1,Ativistas,2,ato profético,1,Ator,3,Atos dos Apóstolos,1,atriz,1,atriz Chrissy Metz,1,audiência,2,Augusto Cury,1,Augusto Heleno Ribeiro P