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Governo concede novo passaporte diplomático ao pastor R. R. Soares e à sua esposa

Romildo Ribeiro Soares, conhecido como Missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, durante entrevista — Foto: Jonne Roriz/Estadão Conteúdo

O Ministério das Relações Exteriores concedeu nesta terça-feira (4) passaporte diplomático ao pastor R. R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e à sua mulher, Maria Magdalena Soares, também integrante da igreja.

A decisão foi publicada na edição desta terça do "Diário Oficial da União", e está assinada pelo ministro Ernesto Araújo. No ato publicado, a concessão do documento é justificada pelo ministro, que diz "entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior".

Em 2016, o governo brasileiro concedeu documento semelhante a Soares e à sua esposa, mas a Justiça cassou os passaportes, por entender que não havia motivo para a concessão (leia mais abaixo sobre o assunto).

O passaporte diplomático não dá direito a privilégio ou imunidade no Brasil ou no exterior. O que muitos países concedem ao portador é facilidade na fila de imigração e, em alguns casos, isenção de visto de curta duração.

Um decreto presidencial lista aqueles que podem receber o documento: o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, integrantes do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais.

A concessão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos, porém, é feita pelo Itamaraty quando a pasta entende que o possa beneficiar a "execução de atividades de elevado interesse para o país no exterior".

Segundo o ministério, a portaria de concessão de passaporte diplomático para o pastor R. R. Soares e sua esposa "foi objeto de memorando do chefe da Divisão de Documentos e Atos Consulares, que recordou os antecedentes de concessão de passaporte diplomático a dirigentes máximos de entidades religiosas com atuação internacional de especial relevância para as comunidades brasileiras. O memorando recebeu despachos de três instâncias hierárquicas superiores, antes de ser submetido ao ministro das Relações Exteriores".

Ainda de acordo com a pasta, por serem líderes de entidade religiosa, "que beneficia comunidades brasileiras em numerosos países, os requerentes exercem atividade continuada de relevante interesse para o Brasil, que exige numerosas viagens ao exterior e justifica a emissão de passaportes diplomáticos em seu nome".

Passaporte cassado
Em julho de 2016, a Justiça de São Paulo suspendeu provisoriamente os passaportes diplomáticos concedidos a Soares e à sua esposa. Um ano depois, a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, confirmou a decisão e cassou os documentos.

Na ocasião, a magistrada afirmou que “não houve a exposição de qualquer motivo plausível para a concessão dos passaportes diplomáticos”.

Para ela, conceder o benefício só porque Soares é um líder religioso “é raciocínio contrário à própria ordem constitucional, que consagra tanto a liberdade religiosa, como a laicização do Estado, na qual existe plena separação entre os interesses da Igreja (ou instituições religiosas de uma maneira geral) e os do Estado”.

O pastor e a sua esposa recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para tentar reverter a decisão, mas, até esta terça, o recurso ainda não havia sido julgado.

O G1 questionou o Itamaraty sobre o motivo de ter decidido conceder novos passaportes diplomáticos ao pastor e à sua esposa, mesmo havendo um recurso não julgado no TRF-3 sobre documentos concedidos em 2016 aos dois.

Até a última atualização desta reportagem, o ministério não havia respondido ao questionamento.

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