Notícias e informação para o povo de Deus, dicas, meditação, reflexão, palavra, devocional, música, conteúdo de qualidade!

Distrito Federal aprova em 1º turno projeto que permite “homeschooling”

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, na noite de terça-feira (17), projetos de lei que regulamentam o ...

Distrito Federal aprova em 1º turno projeto que permite “homeschooling”

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, na noite de terça-feira (17), projetos de lei que regulamentam o "homeschooling", ou seja, o ensino em casa na capital. A proposta teve o voto favorável de 11 deputados, e cinco contrários.

O texto ainda precisa ser analisado em segundo turno e, se aprovado, necessita da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo a proposta, após a sanção, a norma deve ser regulamentada em até 90 dias.

Os parlamentares analisaram três projetos, que tramitaram conjuntamente: um apresentado pelo governo do DF, um do deputado João Cardoso (Avante) e outro da distrital Júlia Lucy (Novo).

Regras

De acordo com o texto, fica permitida a modalidade de ensino, para que familiares e responsáveis sejam encarregados pela educação de crianças e adolescentes. Quem optar pelo modelo precisa fazer um registro junto à Secretaria de Educação do DF (SE-DF).

Os interessados podem adotar ou desistir do modelo a qualquer momento. Para aderir, os familiares terão que comprovar capacidade técnica para transmitir os conhecimentos, de acordo com as exigências da pasta. Também precisarão ter aval de um assistente social, um pedagogo e um psicólogo, e serão acompanhados por um conselheiro tutelar.

Segundo a proposta, os alunos dessa modalidade devem ter direito ao passe live, a uma carteira de estudante e a "todos os direitos relativos aos serviços públicos de educação, sendo assegurada a isonomia de direitos entre os estudantes da educação regular de ensino e da educação domiciliar naquilo que for compatível".

Avaliação

De acordo com o projeto, os alunos em "homeschooling" devem ser avaliados em testes com o mesmo nível de exigências dos estudantes da rede pública. Caso sejam aprovados nos exames, os estudantes devem receber certificado de conclusão dos cursos.

Já se o desempenho for insatisfatório, o aluno não recebe o documento. Ainda segundo o texto, a Secretaria de Educação deve garantir vagas nas escolas públicas para os estudantes que desistirem da modalidade por qualquer razão.

Além disso, "deverá disponibilizar serviço de consultoria, digital ou presencial, aos pais ou responsáveis para tirar dúvidas quanto aos conteúdos programáticos, avaliações e outras dúvidas que possam surgir durante o período de aprendizagem".

Ficam proibidos de aderir à modalidade os pais ou responsáveis legais que tenham sido condenados criminalmente.

O texto afirma ainda que os familiares também precisam garantir "convivência necessária ao adequado desenvolvimento social" e horários de lazer compatíveis com o da rede regular de ensino.

Discussão na CLDF

A sessão desta terça teve discussões acaloradas entre os parlamentares sobre o tema. O deputado Fábio Felix (Psol) argumentou que a norma pode ser declarada inconstitucional já que, para ele, o tema é da alçada do Congresso Nacional, e não da CLDF.

O parlamentar também disse que a medida pode causar um "esvaziamento" da voz das crianças e dos adolescentes, já que a decisão sobre a adesão ao modelo é do responsável legal. Felix ainda demonstrou preocupação com os efeitos que o "homeschooling" pode ter nas habilidades sociais dos estudantes.

"A escola não é só um espaço de aprendizagem, não é um espaço só de captação de conhecimento. A escola é um espaço de coexistência, de sociabilidade, de diálogo, de senso de comunidade."

Os deputados Leandro Grass (Rede), Arlete Sampaio (PT) e Reginaldo Veras (PDT) também ressaltaram a importância da escola na formação dos estudantes. Grass apontou o risco de que a modalidade acabe retirando proteção de crianças que vivem em famílias que desrespeitam os direitos dos menores.

"Quando você aprova uma lei [como essa], você está dando uma permissão tanto para famílias que têm responsabilidade e cuidam dos seus filhos, quanto para famílias que podem sujeitar essas crianças a uma série de vulnerabilidades", disse.

O deputado Delmasso, defensor da proposta, argumentou que as famílias têm direito a escolher a forma como os filhos devem ser educados.

"Esse projeto dá o direito de escolha da família de fazer, sim, a educação dentro da sua casa e por formação ideológica, qual é o problema? Qual o problema, por exemplo, de eu querer ensinar ao meu filho ou à minha filha aquilo que eu acho que é correto? Quando ele crescer, com certeza, vai ter contato com outros indivíduos e vai fazer o seu julgamento, o seu juízo de valor."

Já a distrital Júlia Lucy, autora de um dos projetos, disse que o modelo garante que as necessidades particulares das crianças serão atendidas no processo de ensino. Segundo a parlamentar, as famílias que preferem o "homeschooling" já o adotam mas, por falta de regulamentação, os estudantes ficam "invisibilizados".

"Esses filhos não são acompanhados pelo Estado. Esses adolescentes, essas crianças, hoje estão invisibilizadas pelo Estado", disse.

Fonte: Guiame

COMMENTS

Nome

'Momo',1,"Eu quero ir",1,“Aguardo o Dia”,1,“Casa na Rocha”,1,“Em Casa”,1,“Mais Alto”,1,“Quem é esse?”,1,“Quero Te Adorar”,1,“We magnify his name”,1,10 Mandamentos,1,19ª edição do Grammy Latino,3,2018,2,2019,5,22 anos,1,3 Palavrinhas,1,360 Wayup,1,6 milhões,1,60 Minutes,1,A Bíblia Kingstone,1,Abaixo-assinado,1,abandona,1,Abílio Santana,1,Abin,2,abortistas,1,aborto,27,abortos,1,abrigo para dependentes químicos,1,Absolvida,1,abusador,1,abusar dos membros,1,abuso infantil,3,abuso sexual,20,abusos sexuais,3,Academia,1,Acadêmicos do Sossego,1,acampamento evangélico,1,ação judicial,1,Ação popular,1,Ação social,2,aceitaram a Jesus,1,Acertou Mizerávi,1,Achado Arqueológico,1,ACI Digital,1,acidente,2,acidente de trânsito,1,Acioli,1,acordo de paz,1,Acre,2,acusação,1,ad belenzinho,1,ADAI Music,1,Adão e Eva,1,Adaulto Lourenço,1,Adauto Lourenço,1,Adilson Gigante,1,ADO 26,1,adolescente,1,adolescentes,1,Adolf Hitler,1,Adolf Hittler,1,adventistas do Sétimo Dia,1,advogados,1,Afeganistão,2,Africa,2,África,6,Africa do Sul,1,Agenda Lgbt,1,Airbnb,1,Al-haram Al-sharif,1,Al-qaeda,1,Al-Rashid,1,Aladdin,1,Alagoas,2,Alan Rick,1,Albert Einstein,1,Alcoolismo,1,aldeia Kamayurá,1,Alemanha,3,Alerta aos pais,1,Alex Passos,1,Alexandra Abrantes,1,alexandre frota,1,Alexandre Isquierdo,1,Aline Barros,4,Alison Redmond-Bate,1,alma,1,Alphaville,1,altares,1,altera,1,Amazon,1,ambulância,1,América,1,América Latina,1,Amor,2,Amor de Deus,1,Amor e Sexo,4,amor incondicional,1,Ana Paula,1,Ana Paula Valadão,4,Anápolis,1,Anayle Sullivan,1,Anderson Freire,4,André Aquino,1,André Balada,1,Andre Fernandes,1,André Valadão,3,Andrea Long Chu,1,Andrew Brunson,2,Anel Pilatos,1,anencefalia,1,Anglicana,1,Angola,4,Anitta,3,aniversário de casamento,1,Anjo,1,Anne Graham,2,Anne Graham Lotz,1,Anny Theyler,1,Anti-Balaka,1,anti-Israel,1,anti-judaico,1,anticristãs,1,Anticristo,1,Antigo Testamento,1,Antissemitismo,3,AoVivoPelaVida,1,apanhar,1,aplicativo,1,Apocalipse,1,apóstolo,1,apóstolo Paulo,1,App,2,apresentador,1,apresentadora Angélica,1,Árabe,1,Araguaína,1,Arca da Aliança,2,Arca de Noé,1,Argentina,4,Argentinos,1,arma,1,arma de fogo,1,Armas,1,Armênia,1,armênios,2,Arqueologia,14,arqueólogia,1,arqueologia bíblica,12,Arqueologia na Bíblia,1,arqueólogo,1,Arquidiocese da Paraíba,2,Arrebatamento,1,arrecadar alimentos,1,arrependimento,3,Artistas,3,Asia,1,Asia Bibi,6,Ásia Central,1,AsiaNews,1,asilo,1,assalto,5,assassinada,1,assassinado,1,assassinato do pastor,4,assassino,2,assédio sexual,2,Assembleia de Deus,9,Assembléia de Deus,2,Assembleia de Deus no Brasil,1,Assembleia de Deus Vitória em Cristo,2,ataque,1,ataque cardíaco,1,Ataque Contra Cristãos,3,ataque de ódio,1,Ataque no Egito,1,Ateísmo,5,Atentado,4,Atentado Terrorista,1,Atentados,1,Ateu,1,Ateus,2,Ativismo,2,Ativismo Gay,2,Ativismo Lgbt,2,ativista gay,1,Ativistas,2,ato profético,1,Ator,3,Atos dos Apóstolos,1,atriz,1,atriz Chrissy Metz,1,audiência,2,Augusto Cury,1,Augusto Heleno Ribeiro Pereira,1,Augustus Nicodemus,1,Augustus Nicodemus Gomes Lopes,1,Austrália,2,Autoajuda,1,automutilação,1,Autoridade Palestina,1,auxílio-mudança,1,avivamento,3,Azerbaijão,1,azul e rosa,1,babalorixá,1,Baby do Brasil,1,Bahia,3,Baleado,1,baleou,1,Bancada Evangélica,12,Band,4,Band News,1,Banda 4Life,1,banda Livres,1,Banda novo som,1,Banda Resgate,1,banda Rosa de Saron,1,banda Voz da Verdade,1,Bangladesh,5,Banheiro Transgêneros,1,banheiros únicos,1,barragem,1,Barroso,1,bate boca,1,bateria de escola de samba,1,Batismo,2,batismo infantil,1,Batismo nas Águas,1,Batista Peniel,1,Batista Soul,1,batistas do Sétimo Dia,1,batistas independentes,1,batizado,1,bbb,2,bebê,1,Bebê é abandonado,1,bebê Jesus,1,bebês,1,bebida alcoólica,1,Beit Chabad,1,Beka,1,Belém,1,Belford Roxo,1,Bélgica,1,Belíssima,1,Belo Horizonte,2,Benjamin Netanyahu,9,Bernardino,1,Bertioga,1,Beth Moore,2,Bethel,1,Bibi,1,Bíblia,31,Bíblia Antiga,2,Bíblia e Ciência,2,Bíblia Mais Antiga,1,bíblia sagrada,14,Bíblias. África,1,bicicleta,1,Big Apple,1,Big Brother Brasil,1,Bill Johnson,1,Billy Graham,2,Bird Box,1,Bispo,1,Bispo Edir Macedo,2,Bispo Julian Henderson,1,bispos,2,Blasfêmia,2,blasfêmia. Cristão,1,Boas Notícias,1,Boko Haram,3,Bola de Neve,1,Bolsa do Samaritano,1,Bolsonaro,13,bombeiros,1,boneco Ken Sereia,1,brad dacus,1,Brad Hoylman,1,Brasil,51,Brasil Sem Aborto,4,Brasil Urgente,1,Brasil x Israel,2,brasileiros,1,Brasília,1,Brian Houston,1,briga de casal,1,Britney Spears,1,Brittni De La Mora,1,Brumadinho,4,Bruna Drews,1,Bruna Karla,1,Bruna Marquezine,3,Bruxa,1,bruxaria,1,bruxos cristãos,1,Budismo,1,Bulgária,1,Bunda Mole,1,buscar a Deus,1,Butão,1,cabo Daciolo,4,Cabo de Santo Agostinho,1,Cabul,1,caçadores de cabeça,1,CADETINS,1,café da manhã de oração por Jerusalém,2,Caio Fábio,1,calçados Hello Kitty. calçados Ipanema,1,calçados Melissa,1,Califórnia,5,caloteira,1,Câmara de Vereadores de Porto Alegre,1,câmara dos Deputados,6,Camarões,2,câmera,1,câmeras de vigilância,1,Caminhada,1,Caminho da Graça,1,Campanha,1,Campinas,1,Canadá,3,canal Metaforando,1,câncer,4,Candomblé,3,cantor Anderson Freire,1,cantor Eli Soares,1,cantor gospel,2,cantor Juliano Son,1,Cantor Leonardo Gonçalves,1,Cantor Robério Lima e Silva,1,Cantor Samuel Mariano,1,cantor Wellington Camargo,1,Cantora,5,Cantora Anitta,1,cantora Daniela Araújo,1,cantora Eyshila,1,cantora Flordelis,12,Cantora Gospel,9,cantora Léa Mendonça,1,cantora Lydia Moisés,1,capeta escondido,1,Caridade,2,Carlito Paes,1,Carlos Apolinário,1,Carlos Bolsonaro,1,Carlos Moisés,1,Carlos Nadalim,1,carnaval,7,cartão de crédito,3,Casa Branca,1,Casa Civil,2,casal gay,1,casal pastoral,1,casamento,9,Casamento de Célia Sakamoto,1,casamento gay,3,casamentos cristãos,1,Casos de Milagre,1,Cassiane,1,cassino,1,Castidade,1,Catedral da Fé,1,Cativeiro,1,Catolicismo,2,católicos,2,Cazaquistão,1,CBN News,1,Ceará,5,Ceia de Natal,1,celebridades,1,Célia Soul,1,Céline Dion,1,celular,1,celulares,2,censura,5,Centro Nacional de Exploração Sexual,1,Centro Pentecostal Jovem Resgate,1,Cepal,1,cerveja,1,Cesare Battisti,1,céu,2,Chance The Rapper,1,Charles Darwin,1,Chico Wehmuth,1,chifres,1,Chile,2,China,22,chineses,2,Chris Pratt,2,Christ,1,Christian Bale,2,Christyan Leão,1,Cia Nissi,1,Ciclone,1,Cid Moreira,2,Cidade bíblica,1,ciência,4,Cindy Jacobs,2,Cinema,6,Circulo de oração,1,Cisjordânia,1,Ciúmes,1,clamor,3,Claudia Raia,1,Clínica Abortista,1,clinica de aborto,1,Clínica de Aborto,1,clip,1,CNBB,1,CNN,1,cnpj,1,Coaching,1,Coaf,2,cobertura espiritual,1,Coletes Amarelos,2,Colômbia,2,coluna,1,Comandante Moisés,1,comando vermelho,1,Combate à Corrupção,1,combate à pedofilia,2,combater,1,Comercial,1,Comerj,1,Comics,1,comodoro MT,1,comunismo,4,Condenada,2,conectados a Cristo,1,Conectando Gerações,1,Conexão Repórter,1,Confiabilidade da Bíblia,1,Confiança na Bíblia,1,Conflito,1,Congo,1,Congrega Church,1,congregação,2,congregar,2,congresso internacional de arqueologia bíblica,2,Congresso Nacional,1,consagração,1,Conselho Apostólico Brasileiro,1,Conse