O fotógrafo Bob Updegrove continua sua batalha legal contra o estado de Virgínia, nos Estados Unidos, depois que um tribunal distrital rejei...
O fotógrafo Bob Updegrove continua sua batalha legal contra o estado de Virgínia, nos Estados Unidos, depois que um tribunal distrital rejeitou sua queixa. A nova lei estadual de 1º de julho de 2020, o forçaria a fotografar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, apesar de seus princípios cristãos sobre o matrimônio.
Bob está lutando por seu direito de recusar contratos para trabalhar em celebrações entre gays. A Aliança em Defesa da Liberdade (ADL) entrou com um recurso contra a lei que é conhecida por Virginia Values Act, que expandiu as regras estaduais de anti-discriminação para incluir orientação sexual e identidade de gênero.
Identidade de gênero X Liberdade religiosa
A lei tem sido objeto de controvérsia judicial por parte daqueles que acreditam que, entre outras coisas, ela viola ilegalmente a liberdade religiosa de proprietários de empresas que procuram conduzir seus negócios de acordo com suas crenças no casamento tradicional.
De acordo com os registros legais, Updegrove busca conduzir seu negócio de fotografia personalizada para sessões de noivado e cerimônias de casamento "celebrando a união de um homem e uma mulher" e "avalia cada pedido de fotografia de casamento que recebe para determinar se ele pode atender a esse pedido consistente com o seu julgamento artístico e crenças religiosas”.
O conselheiro sênior do ADL, Jonathan Scruggs, disse em comunicado que acredita que artistas como Updegrove “deveriam ser livres para escolher as mensagens que promovem. Mas, por causa da interpretação do estado de sua lei, fotógrafos como Bob enfrentam uma escolha impossível: violar a lei e arriscar a falência, promover opiniões contra sua fé ou encerrar as atividades”, afirmou Scruggs.
Ataque à liberdade de expressão
“Bob e outros artistas merecem ter clareza sobre como essa lei afeta seus negócios. A liberdade de expressão é muito importante, e a Primeira Emenda protege a todos, não importa em que lado da questão a pessoa esteja”, disse o conselheiro.
No final de março, o juiz do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Claude M. Hilton, decidiu contra Updegrove, argumentando em parte que o fotógrafo não tinha legitimidade, uma vez que o ato "nunca foi executado contra ele ou qualquer outra pessoa".
A lei Virginia Values Act foi patrocinada pelo senador democrata Adam Ebbin e sancionada pelo governador Ralph Northam em abril de 2020. Em uma declaração no ano passado, Northam disse que a lei envia uma mensagem forte e clara de que Virginia é um lugar onde todas as pessoas são bem-vindas para viver, trabalhar, visitar e criar uma família.
“Estamos construindo uma comunidade inclusiva onde há oportunidades para todos e todos são tratados com justiça”, afirmou o governador na época. “Os LGBTQ´s virginianos não terão mais medo de serem demitidos, despejados ou ter seu serviço negado em locais públicos por serem quem são”, defendeu.
O Virginia Values Act da Virgínia tornou-se objeto de vários processos, incluindo grupos de ministérios que questionaram a falta de isenções religiosas para as medidas do ato. Em outubro passado, um grupo de igrejas e escolas particulares cristãs processou o estado.
Eles alegaram que a lei os forçou a "contratar funcionários que não compartilham e nem seguem suas crenças sobre o casamento bíblico, sexualidade e gênero", além disso, proibiu os ministérios de demitir os funcionários que são contra suas missões e convicções.
Diversos ministérios estão enfrentando investigações, processos administrativos e multas de até 100 mil dólares por violação, além de indenizações e danos punitivos ilimitados, caso não se envolvam em ações que violam suas consciências. Processos semelhantes já foram abertos em outros estados.
Em agosto passado, um juiz federal nomeado pelo ex-presidente Donald Trump em Kentucky, decidiu que a cidade de Louisville não pode exigir que um fotógrafo cristão trabalhe em casamentos de pessoas do mesmo sexo porque a “Constituição não exige uma escolha entre os direitos dos homossexuais e a liberdade de expressão”.
Fonte: Guiame
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